Termos e Condições da Boabet

Versão do arquivo: 6.12
Data da alteração: 8 de junho de 2026

1. Disposições Gerais

A Boabet é operada pela Blue Boulder Limited, uma empresa constituída em Malta sob o número de registro C50898. Sua sede social está localizada em Office 4, Block C, SkyWay Offices, 179 Marina Street, Pieta, PTA9042, Malta.

Os serviços abrangidos por estes Termos são autorizados e regulamentados pela Malta Gaming Authority, nos termos da licença MGA/CRP/169/2009, emitida em 13 de maio de 2020. Os jogos de cassino remoto automatizados são operados pela Blue Boulder Limited. Os jogos ao vivo não automatizados e as apostas de odds fixas são operados pela Blue Boulder Live Limited, empresa maltesa registrada sob o número C95243 e estabelecida no mesmo endereço.

Estes Termos constituem um contrato juridicamente vinculativo entre a Boabet e cada titular de uma conta registrada. Eles se aplicam sempre que o usuário acessa o site ou utiliza os serviços da Boabet por meio de computador, navegador móvel, aplicativo para download ou outro dispositivo compatível.

O uso da plataforma também está sujeito a:

regras aplicáveis a cada jogo de cassino ou produto de apostas;
condições publicadas para bônus e promoções específicos;
Política de Privacidade aplicável à coleta e ao tratamento de dados pessoais;
regras adicionais de produtos exibidas na plataforma.

Caso uma regra de produto, uma condição promocional ou uma disposição de privacidade entre diretamente em conflito com estes Termos gerais, a regra mais específica prevalecerá apenas em relação ao assunto correspondente.

A Boabet pode alterar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas antes de entrarem em vigor, e os usuários poderão ser obrigados a aceitar a versão revisada no próximo acesso à conta.

O usuário que não concordar com uma alteração relevante deverá interromper o uso dos serviços, encerrar a conta e solicitar o saque de qualquer saldo disponível.

Alterações menores poderão ser implementadas sem a aceitação individual do usuário. Por isso, recomenda-se consultar regularmente o número da versão e a data da última alteração.

2. Abertura da Conta e Procedimentos de Verificação

2.1 Elegibilidade e Cadastro

A conta deve ser aberta pessoalmente pelo indivíduo que pretende utilizá-la. Não é permitido realizar o cadastro em nome de outra pessoa.

Todo usuário deve ter pelo menos 18 anos ou cumprir uma idade mínima superior, caso isso seja exigido pela legislação aplicável em seu país ou jurisdição de residência.

O titular da conta também deve possuir capacidade jurídica para compreender estes Termos, tomar suas próprias decisões relacionadas ao jogo e celebrar um contrato juridicamente válido.

Quando a Boabet tiver motivos razoáveis para acreditar que uma conta pertence a uma pessoa menor de idade ou está sendo utilizada por ela, a conta poderá ser suspensa ou encerrada imediatamente. Os fundos disponíveis poderão ser retidos, devolvidos ou tratados de acordo com a legislação aplicável e com as obrigações regulatórias da operadora.

Cada usuário é responsável por verificar se os jogos de azar e as apostas online são legalmente permitidos em sua jurisdição. A disponibilidade do site não constitui, por si só, uma oferta ou convite para utilizar os serviços em um território onde essas atividades sejam proibidas.

Os usuários não devem ocultar ou falsificar sua localização mediante:

VPN;
servidor proxy;
ferramenta de anonimização;
sistema destinado a ocultar ou modificar o endereço IP;
qualquer outro método que forneça uma localização incorreta.

As contas não podem ser abertas ou acessadas a partir de jurisdições restritas, incluindo os Estados Unidos, territórios sujeitos a sanções e outros locais identificados pela Boabet. Alguns jogos também podem estar sujeitos a restrições geográficas próprias.

2.2 Dados Pessoais e Verificação de Identidade

As informações fornecidas durante o cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.

Os dados solicitados podem incluir:

nome civil completo;
endereço residencial;
data de nascimento;
endereço de e-mail;
número de telefone;
informações sobre os métodos de pagamento.

Ao aceitar estes Termos, o usuário autoriza a Boabet a realizar verificações relacionadas a:

identidade;
idade;
crédito;
prevenção de fraude;
cumprimento de obrigações regulatórias.

As informações poderão ser enviadas a prestadores autorizados de serviços de verificação, agências de prevenção à fraude ou serviços de referência de crédito. A Boabet também poderá realizar uma confirmação por telefone.

A empresa pode solicitar documentos que comprovem:

A identidade do usuário, como passaporte, documento oficial de identidade ou carteira de habilitação.
O endereço residencial, como extrato bancário recente ou conta de serviço público.
A titularidade de um método de pagamento, como uma captura de tela da conta ou uma imagem parcialmente ocultada do cartão.
A origem dos fundos ou do patrimônio, quando exigido pelas obrigações regulatórias.

Os documentos poderão precisar de certificação. Ferramentas adicionais de autenticação também poderão ser utilizadas para verificar se o documento apresentado é legítimo.

A conta poderá permanecer restrita até que todas as verificações solicitadas sejam concluídas de maneira satisfatória.

A apresentação de informações falsificadas, alteradas ou enganosas pode resultar em:

encerramento imediato da conta;
cancelamento dos ganhos;
retenção dos fundos;
aplicação de outras medidas permitidas pela legislação.

Se a verificação não for concluída dentro de 30 dias corridos a partir da primeira solicitação de documentos, a Boabet poderá encerrar a conta e devolver qualquer saldo restante elegível.

Os pedidos de saque normalmente permanecerão pendentes até que a verificação de identidade seja concluída.

Quando a conta estiver restrita exclusivamente pela ausência de documentos de verificação de idade, o usuário poderá ser autorizado a sacar os valores depositados, excluindo os ganhos, antes do encerramento da conta.

3. Uso da Conta

A conta da Boabet destina-se exclusivamente ao uso pessoal de seu titular registrado.

O usuário não deve:

operar a conta em nome de outra pessoa;
permitir que terceiros controlem a conta;
utilizar a conta como parte de uma atividade empresarial ou comercial.

Também é proibido:

depositar dinheiro obtido por fraude, crime ou outra origem ilegal;
utilizar cartão, conta bancária, carteira digital ou serviço de pagamento sem autorização;
financiar a conta por meio de cartão corporativo ou conta empresarial;
interferir no site, software, código ou sistemas de segurança;
participar de condutas criminosas, fraudulentas ou abusivas;
escolher um nome de usuário ilegal, ofensivo ou que viole direitos de propriedade intelectual.

É permitida somente uma conta da Boabet por usuário.

Quem identificar a existência de mais de uma conta deverá informar imediatamente o atendimento ao cliente.

Quando contas duplicadas forem identificadas ou razoavelmente suspeitas, a Boabet poderá:

encerrar uma ou mais contas;
cancelar apostas;
retirar bônus;
anular ganhos;
reter saldos.

O usuário seleciona uma moeda compatível para a conta durante o cadastro.

As credenciais de acesso devem ser mantidas em sigilo. A Boabet poderá considerar que todas as atividades realizadas com as credenciais corretas foram autorizadas pelo titular da conta.

A empresa não será responsável pelo acesso não autorizado causado pela falha do usuário em proteger sua senha, dispositivo ou dados de login.

As contas não podem ser:

vendidas;
compradas;
cedidas;
transferidas;
adquiridas de outro usuário.

O histórico da conta permite consultar depósitos, saques, apostas, bônus e ganhos. Qualquer possível erro deve ser informado imediatamente ao atendimento ao cliente.

3.1 Contas Inativas

Uma conta será considerada inativa após três meses consecutivos sem nenhuma transação registrada.

A Boabet tentará notificar o usuário por e-mail pelo menos 30 dias antes da aplicação do status de inatividade.

Uma conta inativa poderá receber uma tarifa administrativa mensal correspondente ao maior dos seguintes valores:

R$30; ou
5% do saldo restante da conta.

A cobrança poderá reduzir o saldo da conta a zero.

A tarifa não será aplicada enquanto a conta estiver submetida a uma autoexclusão ativa. Após o término da autoexclusão, as cobranças de inatividade poderão começar se a conta continuar sem utilização.

O reembolso das tarifas de inatividade poderá ser analisado quando o usuário apresentar documentos que comprovem um impedimento de saúde durante o período correspondente.

4. Depósitos e Saques

4.1 Requisitos para Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados por meio de um método de pagamento válido, legalmente pertencente e controlado pelo titular registrado da conta.

Não são permitidos:

depósitos de terceiros;
cartões corporativos;
contas empresariais;
métodos de pagamento que o usuário não esteja autorizado a utilizar.

Para verificar um cartão, a Boabet poderá solicitar uma cópia na qual somente os seis primeiros e os quatro últimos dígitos estejam visíveis.

Os números intermediários e o código de segurança CVV devem permanecer ocultos.

Caso seja confirmado que um pagamento foi realizado por terceiro, a Boabet poderá:

devolver o depósito ao método de pagamento original;
cancelar os ganhos relacionados ao depósito;
restringir a conta durante uma investigação;
encerrar permanentemente a conta.

Os saldos dos clientes são mantidos separadamente dos recursos operacionais da empresa, de acordo com os requisitos aplicáveis ao setor de jogos.

Não são pagos juros sobre os saldos. A conta da Boabet não deve ser utilizada como conta de poupança, carteira de armazenamento de valores ou serviço financeiro.

Os depósitos devem ser feitos com o objetivo legítimo de participar de jogos ou apostas.

A Boabet poderá investigar transações quando considerar que os fundos foram depositados sem intenção de apostar ou jogar.

A Boabet não oferece crédito. Uma transação não será confirmada se não houver saldo suficiente na conta.

Uma aposta aceita devido a um erro da conta ou do sistema poderá ser cancelada quando o saldo não for suficiente para cobrir o valor total.

4.2 Verificação da Origem dos Fundos

A Boabet poderá solicitar documentos que expliquem a origem do dinheiro depositado.

Esses documentos podem incluir:

extratos bancários;
comprovantes de salário;
documentos relacionados à venda de imóvel;
documentos referentes a herança;
outras provas legítimas da origem dos recursos.

As informações solicitadas sobre a origem dos fundos deverão normalmente ser apresentadas dentro de 28 dias.

A falta de resposta poderá resultar em restrições sobre:

depósitos;
apostas;
jogos;
saques.

A conta também poderá ser encerrada caso as informações apresentadas não atendam aos requisitos legais ou regulatórios.

Para depósitos acumulados de R$12.000 ou mais durante um período móvel de 180 dias, o usuário poderá ser obrigado a fornecer:

documento oficial de identidade com fotografia;
documento recente que comprove o endereço residencial.

Após a solicitação, os documentos deverão ser enviados dentro de 30 dias.

4.3 Condições para Saques

Antes que um saque possa ser concluído, o valor total depositado deverá ser apostado pelo menos uma vez.

Os fundos de bônus não podem ser sacados diretamente, salvo quando as condições da promoção permitirem sua conversão em saldo real após o cumprimento dos requisitos de apostas.

Normalmente, os saques são enviados ao mesmo método de pagamento utilizado para realizar o depósito.

Os cartões Visa e Visa Electron podem aceitar saques. Atualmente, os saques para cartões Mastercard não estão disponíveis.

Quando vários cartões tiverem sido utilizados, o saque poderá ser direcionado ao cartão utilizado para a maior parte dos depósitos nos seis meses anteriores, desde que esse cartão aceite recebimentos.

Os saques para cartões geralmente levam de três a cinco dias úteis.

Os prazos, tarifas e disponibilidade também podem depender:

do banco;
da instituição financeira;
do provedor de pagamentos;
do método selecionado.

Os saldos não podem ser transferidos entre contas de usuários diferentes.

A Boabet poderá cancelar um saque, anular ganhos ou restringir uma conta quando houver motivos razoáveis para suspeitar de:

utilização da conta por terceiros;
fraude ou atividade ilegal;
atividade coordenada com outros usuários;
violação destes Termos;
procedimento de verificação ainda não concluído.

Estornos, depósitos revertidos e custos relacionados ao processamento poderão ser descontados do saldo disponível.

Qualquer valor creditado devido a erro humano, técnico ou de liquidação continuará pertencendo à Boabet.

O usuário que sacar valores creditados incorretamente deverá devolvê-los e informar imediatamente o erro.

5. Reclamações e Resolução de Conflitos

O usuário pode apresentar uma reclamação por meio do chat ao vivo da Boabet.

A equipe de atendimento ao cliente analisará inicialmente o caso e poderá encaminhá-lo à administração quando uma solução imediata não for possível.

A Boabet pretende emitir uma decisão dentro de 10 dias após o recebimento da reclamação.

Quando uma investigação adicional for necessária, o prazo de análise poderá ser prorrogado por mais 10 dias. O usuário será informado sobre a prorrogação e receberá a decisão final por e-mail.

O procedimento deverá seguir esta ordem:

Apresentar a reclamação ao atendimento ao cliente da Boabet.
Permitir a conclusão do procedimento interno.
Encaminhar a disputa a uma entidade externa autorizada caso a resposta interna não seja satisfatória.

As disputas elegíveis poderão ser apresentadas gratuitamente à MADRE, entidade designada para resolução alternativa de conflitos.

A decisão da entidade será vinculante conforme o procedimento aplicável.

Uma reclamação relacionada a serviços de jogo considerados ilegais, inseguros, injustos ou pouco transparentes também poderá ser apresentada à Unidade de Apoio ao Jogador da Malta Gaming Authority, por meio de:

formulário online;
e-mail de atendimento;
endereço postal oficial.

Os usuários elegíveis que residem na União Europeia poderão utilizar um procedimento disponível de resolução online de conflitos quando aplicável.

O uso de um serviço de resolução alternativa não elimina o direito do usuário de iniciar uma ação perante um tribunal competente.

6. Encerramento da Conta

O usuário pode encerrar sua conta por meio do chat ao vivo ou da seção Limites.

Uma solicitação de encerramento processada pelo atendimento ao cliente será normalmente concluída dentro de 24 horas. A confirmação será enviada por e-mail.

O usuário continuará responsável por qualquer atividade realizada antes que o encerramento seja efetivado.

A Boabet poderá investigar, restringir ou encerrar uma conta quando houver motivos razoáveis para suspeitar de:

trapaça;
contagem de cartas;
transferência intencional de fichas;
exploração de falhas de um jogo;
conluio com outros usuários;
utilização de bots;
uso de sistemas automatizados ou software proibido;
manipulação da mecânica ou do funcionamento normal do jogo;
lavagem de dinheiro;
fraude com cartões;
outra atividade criminosa;
violação deliberada destes Termos;
falha na verificação de identidade ou origem dos fundos;
participação de menor de idade;
apresentação de informações falsas ou enganosas.

Durante uma investigação, os saques poderão permanecer suspensos.

Quando a conduta proibida for confirmada, a Boabet poderá:

cancelar apostas;
confiscar os fundos relacionados;
anular ganhos;
encerrar a conta.

As transações são monitoradas para fins de prevenção à lavagem de dinheiro.

Atividades suspeitas poderão ser comunicadas às autoridades competentes. Os dados pessoais também poderão ser divulgados quando permitido ou exigido pela Política de Privacidade e pela legislação aplicável.

A Boabet poderá restringir, bloquear ou encerrar uma conta e reter fundos quando isso for exigido por autoridade competente ou obrigação legal.

7. Regras Específicas dos Jogos

Os saldos, créditos e ganhos exibidos no modo “Jogar por diversão” não possuem valor monetário.

Eles não podem ser trocados por:

dinheiro;
crédito na conta;
prêmios;
outros benefícios.

Os usuários escolhem o valor das apostas dentro dos limites mínimos e máximos apresentados em cada jogo.

Antes de confirmar uma transação, o jogador é responsável por verificar:

o valor da aposta;
o jogo selecionado;
o tipo de transação;
outros detalhes relevantes.

Os jogos automatizados utilizam um Gerador de Números Aleatórios.

O mesmo processo de geração aleatória é utilizado nos modos com dinheiro real e de demonstração. Os sistemas são testados por entidades independentes autorizadas para verificar a aleatoriedade dos resultados.

É proibida qualquer tentativa de manipular o pôquer ou outro jogo.

As condutas proibidas incluem:

cooperação entre jogadores para obter vantagem injusta;
uso de bots ou ferramentas automatizadas de tomada de decisões;
exploração de erros de programação;
interferência no software ou nas estatísticas;
controle da partida por terceiros.

As contas envolvidas nessas condutas poderão ser investigadas, suspensas ou encerradas permanentemente.

As apostas e os ganhos relacionados poderão ser anulados. Condutas graves também poderão ser comunicadas às autoridades regulatórias ou policiais.

As salas de chat devem ser utilizadas de forma respeitosa e apenas para comunicação legítima entre os jogadores.

As regras adicionais de bingo, pôquer, PlayJumbo, apostas esportivas e produtos específicos de cassino estão disponíveis no jogo ou na seção correspondente de regras.

8. Regras Específicas para Apostas Esportivas

As apostas esportivas são aceitas somente por meio do site da Boabet ou de aplicativos compatíveis para iPhone e Android.

Instruções enviadas por telefone, e-mail, fax ou presencialmente não serão consideradas válidas.

Uma aposta torna-se vinculante somente quando:

É efetivamente recebida pela Boabet.
É expressamente aceita pela plataforma.

A aceitação é confirmada por meio de um comprovante gerado ou pela exibição da aposta na seção de apostas abertas ou liquidadas da conta.

Os usuários devem revisar todas as seleções antes de enviá-las e compreender os mercados, as odds e os termos relacionados à aposta.

Uma vez aceita, a aposta normalmente não pode ser alterada ou cancelada pelo usuário.

Uma solicitação de cancelamento apresentada antes do início do evento poderá ser analisada pelo atendimento ao cliente, mas a aprovação ficará a critério da Boabet.

Salvo quando um limite diferente for exibido, o valor mínimo aceito para uma aposta será de R$0,60.

As apostas pré-jogo devem ser recebidas antes do horário de início divulgado.

Uma aposta aceita após o início do evento poderá ser cancelada. Se uma seleção de uma aposta múltipla for aceita fora do prazo, toda a aposta múltipla poderá ser anulada.

A Boabet poderá recusar ou cancelar uma aposta antes do início do evento.

Quando exigido pela legislação aplicável, uma justificativa poderá ser fornecida mediante solicitação do usuário.

9. Política de Reembolsos

Os jogos e apostas com dinheiro real são considerados consumidos quando a transação é confirmada.

Uma transação concluída normalmente não pode ser devolvida, cancelada ou reembolsada apenas porque o usuário não deseja mais participar.

Os valores vinculados a requisitos de apostas ativos ou restrições de saque não podem ser reembolsados enquanto essas condições estiverem pendentes.

O valor de uma aposta poderá ser devolvido quando uma rodada permanecer incompleta devido a:

perda de conexão;
interrupção do sistema;
falha semelhante identificada posteriormente para correção.

Um reembolso também poderá ser considerado quando um problema técnico de um provedor externo obrigar a Boabet a cancelar a aposta.

A Boabet não é automaticamente responsável por:

indisponibilidade do serviço;
interrupção de servidores;
atrasos de rede;
falhas externas;
circunstâncias fora de seu controle razoável.

Qualquer reembolso discricionário dependerá dos fatos específicos do caso.

Os reembolsos referentes a apostas de odds fixas serão determinados de acordo com as regras esportivas aplicáveis.

Verificações adicionais de identidade poderão ser exigidas antes da liberação de um reembolso ou transação revertida, especialmente quando:

o usuário solicita o pagamento para um método diferente daquele utilizado no depósito;
a Boabet suspeita que a conta tenha sido criada ou operada para outra pessoa;
obrigações regulatórias ou de prevenção à fraude exigem verificações adicionais.

A falta de conclusão das verificações poderá resultar em:

recusa do reembolso;
encerramento da conta;
perda dos fundos, quando permitido pela legislação.

10. Limitação de Responsabilidade

Os usuários acessam a Boabet e participam de atividades de jogo por sua própria conta e risco.

O site e seus jogos são disponibilizados sem garantia de que estarão sempre disponíveis, completamente livres de erros ou adequados para todas as finalidades pretendidas.

A Boabet, seus diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviços não garantem:

acesso contínuo;
ausência permanente de falhas;
funcionamento ininterrupto dos jogos;
compatibilidade com todos os dispositivos e conexões.

Quando a Boabet violar estes Termos, sua responsabilidade ficará limitada às perdas razoavelmente previsíveis no momento da celebração do contrato.

A empresa não será responsável por atrasos ou falhas causados por:

violação cometida pelo usuário;
circunstâncias fora do controle razoável da Boabet;
falhas no dispositivo, software ou conexão de internet do usuário;
suspensão legal da conta ou do serviço.

Nenhuma disposição destes Termos exclui responsabilidades que não possam ser legalmente limitadas, incluindo responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência e responsabilidade decorrente de fraude.

A plataforma é disponibilizada para uso pessoal, e não para fins comerciais.

A Boabet não será responsável por:

perda de negócios;
perda de lucros;
interrupção de atividades comerciais;
perda de oportunidades comerciais.

Os serviços ou jogos individuais poderão ser suspensos temporariamente sem aviso prévio.

Sujeita às normas obrigatórias e ao pagamento válido de ganhos obtidos legalmente, a responsabilidade relacionada a uma transação específica não excederá o valor da aposta correspondente.

Para outras reclamações, a responsabilidade total prevista nestes Termos estará limitada a R$12.000.000.